Por um Judiciário forte, transparente e respeitado

Paulo Dimas Mascaretti É presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo Dimas Mascaretti
É presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Em 2010, à época presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) , convidado a escrever para o Anuário da Justiça, registrei que “o desafio para o Judiciário paulista é ganhar velocidade nos julgamentos sem perder a qualidade das decisões”. Naquela ocasião dizia que “a Justiça de São Paulo, reiteradamente, tem apresentado números pujantes nos quesitos quantitativos e qualitativos”, insuficientes, todavia, para atender a crescente judicialização das relações jurídicas.

Nesse cenário, é indispensável à continua revitalização da nossa estrutura administrativa e funcional, cumprindo convocar magistrados e servidores a olhar juntos na mesma direção,para dar vida à grande causa comum.

Temos plena consciência de que falhas permeiam o sistema judicial como um todo; o grande reclamo da sociedade é com a morosidade de prestação jurisdicional; essa morosidade, no entanto, não pode ser debitada à falta de empenho e de produtividade de nosso quadro.

Até outubro de 2015 foram proferidas em primeira instancia 3.263.007 sentenças; foram realizadas em torno de 800 mil audiências; em segundo grau, até dezembro, os desembargadores e juízes realizaram 964.511 julgamentos. A propósito, no nosso Tribunal de Justiça foram julgados recursos e ações originárias em número superior ao da distribuição realizada. E mais; milhares de demandas são julgadas poucos meses após seu ingresso no nosso judiciário, em primeiro e segundo graus, evidenciando avanço significativo no aprimoramento do serviço judiciário.

Na verdade, os números assim divulgados dão uma ideia da dimensão do trabalho abnegado dos magistrados e servidores do Judiciário bandeirante, sendo certo que o seu cotidiano envolve normalmente jornada extraordinária, no limite da exaustão.

Certa feita me indagaram se é possível se orgulhar da magistratura paulista. Não tive dúvida em responder afirmativamente. Nossa magistratura é integrada por homens e mulheres de fé, idealistas, que doam seu tempo integral, talento e competência à causa da justiça; o nepotismo jamais contaminou nossa instituição; há absoluta transparência na administração, com a publicidade de todos os atos, não tolerando nossos órgãos correicionais qualquer desvio de comportamento.

Em contrapartida, reconhecemos que nosso Judiciário precisa do constante aprimoramento da sua gestão; estamos devendo efetivamente a prestação de um melhor serviço ao jurisdicionado. Esse choque de gestão contínuo passa necessariamente por uma conjunção de esforços dos agentes políticos dos três poderes constituídos, aprofundando-se o diálogo já existente.  A política é a arte de conversar.

Na mesma linha, os chamados operadores do Direito devem atuar de forma cooperativa e harmônica; magistratura. Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública precisam estar alinhados para vencermos os grandes desafios que se apresentam.

Nesse plano externo também deve ser intensificada a interlocução com os tribunais superiores e com o Conselho Nacional de Justiça, buscando a implementação de políticas consistentes para a permanente valorização da Justiça estadual.

Como é sabido, a Justiça estadual é um dos pilares mais sólidos do federalismo brasileiro, a Constituição Federal de 1988 justamente restabeleceu a democracia e a organização federativa do Brasil; assim, tem lugar uma postura inabalável de defesa institucional do Poder Jurídico estadual.

“Nosso Judiciário precisa de constante aprimoramento de gestão, pois deve a prestação de melhor serviço ao jurisdicionado”

Na linha de defesa do pacto federativo, as justiças estaduais devem ser dotadas de orçamentos adequados ao desempenho da função jurisdicional de forma eficiente e em tempo razoável. Daí porque entendo que a concretização da autonomia financeira do nosso Judiciário bandeirante não pode sair de pauta.

De toda a sorte, com passos sistemáticos e constantes, podemos avançar no biênio 2016/2017, cabendo aqui reafirmar o nosso compromisso com a modernização, de modo a alcançar resultados mais satisfatórios.

Incumbe então à Presidência desenvolver políticas institucionais consistentes, com apoio no Planejamento Estratégico 2015/2010 e no Plano de Logística Sustentável (desenvolvimento em conformidade à Resolução 201/2015 do CNJ), valendo-se, igualmente, de atuação da Unidade de Gerenciamento de Projetos, criada para auxiliar na implantação da gestão estratégica (Provimentos 1954/2012 e 1995/2012 do Conselho Superior da Magistratura) e da Unidade de Controle na gestão dos recursos públicos).

Vamos perseguir as metas definidas no que toca à valorização dos nossos recursos humanos, como a melhoria do Clima de servidores em posto de trabalho de acordo com a sua habilidade especifica,atuando na qualificação do quadro em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus) e com a Escola Paulista da Magistratura (EPM).

Devemos priorizar a implantação de novos projetos, sempre voltados à otimização da prestação jurisdicional, a partir de uma gestão orçamentária eficiente. No segundo grau, a prioridade da administração será vencer os acervos de processos, com ações integradas às presidências de cada seção; no primeiro grau, devemos prosseguir na política de desconcentração das unidades administrativas e judiciais, com a implantação de varas regionais, inclusive para o processamento de execuções fiscais; deve ser implementado um gerenciamento de rotinas nos ofícios judiciais, com a eliminação de atos repetitivos e a criação de grupos de servidores e juízes para dar apoio às unidades mais congestionadas.

Imprescindível, ainda, o incremento da comunicação social para melhor interlocução com o público interno e externo, ação essa que muito auxiliará na recuperação do prestigio institucional.

Enfim, a idéia é realizar uma gestão participativa e transparente, mantendo o diálogo permanente com todos os segmentos da nossa sociedade.

O poeta Paulo Bomfim, ao escrever a letra do Hino do Tribunal de Justiça de São Paulo, anota justamente que não devemos esmorecer na nossa missão e nos convoca a cumprir uma única meta: fazer Justiça!

Diz o poeta:

 “Judiciário Paulista ei avante. Nas auroras que estão a chegar.

Uma luz anunciando alvorada Ilumina a missão de julgar. Tribunal, Tribunal de Justiça. Sobre a espada da Lei a balança.  É o saber que se faz Julgamento É sentença que é sol de esperança”

Fonte: Anuário da Justiça São Paulo – 2016

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