Prefeito de Osasco sanciona lei que garante posse de moradias populares

https://www.flickr.com/photos/governodeosasco/albums/72157665993766786

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Nesta quinta-feira (17/03), o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, sancionou o projeto de lei que trata da “Garantia da Posse”. A sanção tem como objetivo assegurar a propriedade das construções das casas e apartamentos dos empreendimentos populares. A medida benefiará aproximadamente 10 mil pessoas. A solenidade de assinatura aconteceu no Espaço Cultural Grande Otelo, situado na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, 100, Vila Campesina.

O projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco (Sehdu) em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Os assentamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I e II) e do Programa Habitar Brasil BID (HBB I e II). As moradias estão em fase acelerada de conclusão e localizadas nos Conjuntos Vitória e Nova Esperança, Jardim Conceição, Jardim Vicentina I e II, Colinas D’Oeste, Portais, Morro do Sabão, Área BK/Jardim Veloso, Jardim Santa Rita e Jardim Rochdale.

Com o vigor da lei é possível, por meio da emissão do documento de posse, levar ao Cartório de Registro de Imóveis a nova documentação para a regularização fundiária. O prefeito Jorge Lapas destacou o valor da conquista. “Nosso grande objetivo é assegurar o anseio de nossa população com qualidade. O direito à moradia e sua posse trata-se da garantia da dignidade social. Hoje, damos mais um passo na conquista da inclusão dos direitos e cidadania. A política de fato propõe a mudança e a transformação para melhorar a vida de cada pessoa. Estamos fazendo isso para garantir a posse das moradias populares. Visamos com a lei melhorar a vida das famílias e oferecer condições ainda mais humanas de vida”.

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco, Sérgio Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “A lei sancionada permitirá a regularização do imóvel. Entregaremos o documento para cada família, que terá a oportunidade e a segurança da posse. É a segurança definitiva da posse. O projeto de lei foi discutido entre o Poder Público, por meio do Executivo e Legislativo municipais, e os moradores beneficiados pela posse do imóvel. Foi uma ação integrada e conjunta, com debate e participação popular liderados pelo prefeito Jorge Lapas”, revelou, ao lado do secretário de Assuntos Jurídicos, Adriano Pedro Alves.

A moradora do Conjunto Vitória, Lurdes, discursou em nome dos presentes. “É com grande prazer que recebemos nosso título de posse. O prefeito Jorge Lapas é a pessoa que possibilitou que nossos sonhos se tornassem realidade. Vimos o esforço dele para assegurar nossa moradia. Hoje é um dia de felicidade para nossa comunidade. Agradecemos toda a colaboração e empenho da Habitação, que sempre teve muita paciência e entendimento para esclarecer nossas dúvidas”, avaliou.

Também prestigiaram o evento o vice-prefeito de Osasco, Jair Assaf; os secretários municipais Carlos Baba (Serviços e Obras); André Santiago (adjunto de Administração) e José Roberto Ramos (adjunto de Segurança e Controle Urbano); Antonio Onofre França de Queirós, do Orçamento Participativo; os vereadores Dinei Simão, Branco, Aluísio Pinheiro, Mazé Favarão, Antonio Toniolo e Karen Gaspar; Aníbal, além de representantes da Comissão dos Movimentos Populares; conselheiros municipais de Política Urbana e Habitacional e representantes de associações de bairros.

Secretaria de Comunicação – SECOM 

Secretário municipal: Oscar Buturi

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